Cancelamento
A desistência, pelo consumidor, somente poderá ocorrer, sem ônus para este, quando a compra houver sido efetuada fora do estabelecimento (internet, telefone/ fax), dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, e desde que ainda não tenha ocorrido o desfile do bloco ou o evento adquirido e que não tenha(m) sido retirado(s) o Passaporte do evento ou a(s) fantasia(s) de acesso.7.1.Até 30 (trinta) dias antes da abertura oficial do evento/ Micareta/Carnaval. Poderá o CONTRATANTE manifestar sua desistência devidamente justificada e encaminhada à CONTRATADA através do endereço eletrônico axecentralplus@gmail.com a ser validada pelo envio do aludido pedido à sede da CONTRATADA ou mediante entrega do mesmo em uma das lojas Axé Central,desde que cumpridos os seguintes passos:
1.1.1 Preenchimento adequado do formulário de desistência que pode ser inicialmente remetido por e-mail ao endereço acima, sendo que tal pedido só será validado se for entregue na forma impressa em uma das lojas da CONTRATADA ou remetida à sede desta;
1.1.2 Protocolo de entrega do pedido de cancelamento com firma reconhecida, devidamente acompanhada dos comprovantes originais de pagamento efetuados pela compra objeto da desistência e fotocópia do RG ou passaporte que comprovem sua entrega em loja da CONTRATADA ou remetidos à sede desta pelo correio com o devido Aviso de Recebimento (AR), no prazo máximo de 30 dias antes da abertura do Evento/Micareta/carnaval, ressalvada a hipótese do art. 49 do CDC.7.2Salvo na hipótese prevista acima indicada, a desistência, pelo consumidor, acarretará na perda, em favor da CONTRATADA, de multa compensatória (despesas administrativas) adiante estipulada:
1.1.3.Se a desistência for formalizada até 30 dias antes da data prevista para a realização do desfile ou do evento adquirido -a multa será de 20% sobre o valor total da compra;
1.1.4. Só será admitida a desistência após o 30º dia antes do evento, se esta for formalizada no limite até15 dias antes da data prevista para a realização do desfile ou do evento adquirido, quando a multa será de 50% sobre o valor total da compra; em período inferior a 15 dias, não será aceita desistência.
1.1.4 .A CONTRATADA não aceitará, em nenhuma hipótese, desistência quando a compra se tratar de pacotes promocionais, assim compreendidos aqueles que ofertem benefícios adicionais ao cliente, a exemplo das compras feitas com a bonificação em programas de fidelidade, milhagem e outras.7.3.A devolução do numerário pela compra cancelada que tenha sido feita através de cartão de crédito que sejam objeto de desistência, obedecerá ao seguinte procedimento:
A Axé Central informa à operadora do cartão acerca do cancelamento da compra e o valor a ser restituído, de acordo com os critérios de descontos determinadospela CONTRATADA. b) O valor a ser restituído será convertido em crédito na fatura do cliente, de acordo com as regras de contrato entre os consumidores e sua respectiva operadora de crédito, sobre a qual a CONTRATADAnão possui ingerência.2.0.1.A devolução da quantia estipulada por compra cancelada que tenha sido realizada por meio de boleto bancário será processada da seguinte forma:a) A devolução será disponibilizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da anuência aopedido de desistência na sede da CONTRATADA, através de cheque nominal em favor do desistente ou outro modo acordado entre as Partes.b) Havendo impossibilidade de o CONTRATANTEcomparecer na sede da CONTRATADA, aquele poderá solicitar depósito em conta bancária de sua titularidade, a ser indicada por este.c) Caso o CONTRATANTE decida indicar um terceiro para retirada do cheque na sede da CONTRATADA, deverá o terceiro comparecer munido de procuração emitida pelo CONTRATANTEcom poderes específicos para proceder a tal recebimento e a dar quitação. Caso o CONTRATANTEopte em indicar a conta bancária de terceiro para depósito, deverá enviar comunicação escrita à CONTRATADAindicando dados bancários e dados do titular da conta na qual deverão ser depositados os valores. Somente serão aceitos documentos com firma reconhecida.
1.1.1 Preenchimento adequado do formulário de desistência que pode ser inicialmente remetido por e-mail ao endereço acima, sendo que tal pedido só será validado se for entregue na forma impressa em uma das lojas da CONTRATADA ou remetida à sede desta;
1.1.2 Protocolo de entrega do pedido de cancelamento com firma reconhecida, devidamente acompanhada dos comprovantes originais de pagamento efetuados pela compra objeto da desistência e fotocópia do RG ou passaporte que comprovem sua entrega em loja da CONTRATADA ou remetidos à sede desta pelo correio com o devido Aviso de Recebimento (AR), no prazo máximo de 30 dias antes da abertura do Evento/Micareta/carnaval, ressalvada a hipótese do art. 49 do CDC.7.2Salvo na hipótese prevista acima indicada, a desistência, pelo consumidor, acarretará na perda, em favor da CONTRATADA, de multa compensatória (despesas administrativas) adiante estipulada:
1.1.3.Se a desistência for formalizada até 30 dias antes da data prevista para a realização do desfile ou do evento adquirido -a multa será de 20% sobre o valor total da compra;
1.1.4. Só será admitida a desistência após o 30º dia antes do evento, se esta for formalizada no limite até15 dias antes da data prevista para a realização do desfile ou do evento adquirido, quando a multa será de 50% sobre o valor total da compra; em período inferior a 15 dias, não será aceita desistência.
1.1.4 .A CONTRATADA não aceitará, em nenhuma hipótese, desistência quando a compra se tratar de pacotes promocionais, assim compreendidos aqueles que ofertem benefícios adicionais ao cliente, a exemplo das compras feitas com a bonificação em programas de fidelidade, milhagem e outras.7.3.A devolução do numerário pela compra cancelada que tenha sido feita através de cartão de crédito que sejam objeto de desistência, obedecerá ao seguinte procedimento:
A Axé Central informa à operadora do cartão acerca do cancelamento da compra e o valor a ser restituído, de acordo com os critérios de descontos determinadospela CONTRATADA. b) O valor a ser restituído será convertido em crédito na fatura do cliente, de acordo com as regras de contrato entre os consumidores e sua respectiva operadora de crédito, sobre a qual a CONTRATADAnão possui ingerência.2.0.1.A devolução da quantia estipulada por compra cancelada que tenha sido realizada por meio de boleto bancário será processada da seguinte forma:a) A devolução será disponibilizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da anuência aopedido de desistência na sede da CONTRATADA, através de cheque nominal em favor do desistente ou outro modo acordado entre as Partes.b) Havendo impossibilidade de o CONTRATANTEcomparecer na sede da CONTRATADA, aquele poderá solicitar depósito em conta bancária de sua titularidade, a ser indicada por este.c) Caso o CONTRATANTE decida indicar um terceiro para retirada do cheque na sede da CONTRATADA, deverá o terceiro comparecer munido de procuração emitida pelo CONTRATANTEcom poderes específicos para proceder a tal recebimento e a dar quitação. Caso o CONTRATANTEopte em indicar a conta bancária de terceiro para depósito, deverá enviar comunicação escrita à CONTRATADAindicando dados bancários e dados do titular da conta na qual deverão ser depositados os valores. Somente serão aceitos documentos com firma reconhecida.